InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de adequação de contrato já existente aos termos da nova lei de licitação, nº 14.133/2021, em substituição aos serviços contratados pela lei nº 8666/1993, para o fornecimento de energia elétrica às unidades Supes/RJ e Cetas/RJ.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJ
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP03659166001931-1-000370/2024Processo02022.002894/2023-44ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 18:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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