Contratação de serviços contínuos de assistência técnica em aparelhos de ar condicionado, do tipo split e portátil, e em equipamentos refrigeradores diversos, tais como geladeiras, freezers, frigobares e bebedouros, alocados na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima e em suas unidades descentralizadas. Os serviços compreendem manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e/ou realocação de centrais de ar, reposição de gás refrigerante, substituição de peças e componentes elétricos e eletrônicos, quando necessária, mediante chamadas avulsas por unidade de equipamento, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada para atender às necessidades da Superintendência do IBAMA em Roraima, abrangendo a SUPES/RR, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 4358, Jardim Floresta, Boa Vista/RR, e o Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, localizado na Rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, Boa Vista/RR. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, recomendações dos fabricantes, legislação vigente, normas da ABNT, requisitos de segurança e uso obrigatório de EPIs. A contratada deverá possuir equipe técnica especializada, ferramentas, materiais e estrutura necessários à adequada prestação dos serviços, responsabilizando-se pelo deslocamento, transporte, retirada e entrega dos equipamentos, quando necessário. A manutenção corretiva deverá ser iniciada no prazo previsto no Termo de Referência, mediante solicitação formal da Administração. A contratação terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.