InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura e Distribuição de Jornais e Revistas
CASA CIVIL · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS14001532026Controle PNCP03661160000170-1-000029/2026Processo01415102026000145219ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão03661160000170Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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