DispensaDivulgada no PNCP
Materiais e Equipamentos para Escritório
CASA CIVIL · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRM14004332026Controle PNCP03661160000170-1-000063/2026Processo01415092026000267399ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão03661160000170Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras