DispensaDivulgada no PNCP
FRAGMENTADORA
CASA CIVIL · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE1400420260022Controle PNCP03661160000170-1-000043/2026Processo01415092026000194227ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão03661160000170Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 08:29Abertura03/06/2026, 14:30Encerramento03/06/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras