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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de Consumíveis que são utilizados no Equipamento Sequenciador Capilar ABI 3500, responsável por todas as Análise de Perfis Genéticos, para atender a demanda do Laboratório de Genética Forense, desta Polícia Científica do Pará – PCIPA.

POLICIA CIENTIFICA DO PARA · EPA - POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP03664871000106-1-000021/2026Processo2026/2651642ÓrgãoPOLICIA CIENTIFICA DO PARACNPJ do órgão03664871000106Unidade compradoraEPA - POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no “www.gov.br/compras/pt-br / www.gov.br/pncp/pt-br” e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, deverá obedecer a este último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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