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DispensaDivulgada no PNCP

Conforme Documento de Formalização da Demanda, nº001/2025 e o TR, trata-se de aquisição de Uniformes. Isso posto, as especificações válidas são as contidas nos artefatos do setor requisitante.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA SEXTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 6ª - MG

Valor estimadoR$ 63.471,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP03668152000155-1-000014/2025Processo015/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA SEXTA REGIAOCNPJ do órgão03668152000155Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 6ª - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Qualquer divergência entre as especificações contidas nos códigs CATMAT e nos artefatos do setor requisitante, deve respeitar integralmente as informações do DFD e TR.

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