Contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público para o Conselho Regional de Educação Física em cargo de Ensino Médio, incluindo a realização de todas as etapas do certame. Especificações e informações conforme TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Em conformidade com a o art. 75º, Inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.