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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais do CREF3/SC, tais como avisos de editais de licitação, constituição de crédito tributário e decisões de julgamento/ética do Conselho, em jornal de grande circulação no Estado de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC · CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SC

Valor estimadoR$ 11.832,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90Controle PNCP03678523000180-1-000096/2026Processo003-2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SCCNPJ do órgão03678523000180Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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