DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA O PROGRAMA IPTU PREMIADO.
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Dados da publicação
CompraDE 12Controle PNCP03681582000107-1-000019/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão03681582000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 08:35Abertura09/06/2026, 10:00Encerramento15/06/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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