DispensaDivulgada no PNCP
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CASA MILITAR DO GOVERNADOR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE0500420260023Controle PNCP03702512000198-1-000033/2026Processo005132942026000210927ÓrgãoCASA MILITAR DO GOVERNADORCNPJ do órgão03702512000198Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 14:05Abertura27/05/2026, 14:30Encerramento27/05/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras