DispensaDivulgada no PNCP
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CASA MILITAR DO GOVERNADOR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE0500420260034Controle PNCP03702512000198-1-000053/2026Processo005132942026000210927ÓrgãoCASA MILITAR DO GOVERNADORCNPJ do órgão03702512000198Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2026, 11:40Abertura28/07/2026, 13:30Encerramento28/07/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras