DispensaDivulgada no PNCP
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CASA MILITAR DO GOVERNADOR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE0500420260033Controle PNCP03702512000198-1-000052/2026Processo00549112026000300994ÓrgãoCASA MILITAR DO GOVERNADORCNPJ do órgão03702512000198Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 10:57Abertura24/07/2026, 09:30Encerramento24/07/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras