DispensaDivulgada no PNCP
Confeccao de certificados digitais tipo CNPJ A 1 e CPF tipo A3
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
Compra3 | Processo 3Controle PNCP03803987000170-1-000001/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão03803987000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 21:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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