contratação de empresa especializada para serviços de reforma e substituição do telhado do Plenário Napoleão Ferraz de Araújo e confecção de abrigo do reservatório superior (caixa d’ água), localizado na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Campo – BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços deverão ser executados conforme as especificações técnicas constantes na planilha orçamentária e no projeto de engenharia, observando-se as condições necessárias à adequada instalação dos materiais e ao correto funcionamento da cobertura.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.