InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Referente Aquisição de um imóvel urbano localizado na Avenida Filomeno Viana, n°20, Alvorada, Belo Campo - BA, inscrito na Secretaria Municipal de Finanças sob o n° 1865, RG sob matricula n° 2.308, constituído por um lote de terreno de n° 02, da quadra n° 25, no loteamento denominado "Alvorada" situado na zona urbana na Cidade de Belo Campo, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros de largura no fundo, 30,00 metros do lado direito e 30,00 metros do lado esquerdo, com área total de 360,00m².
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELO CAMPO · Câmara Municipal de Belo Campo
Dados da publicação
Compra017/2025Controle PNCP03810970000140-1-000011/2025Processo017/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELO CAMPOCNPJ do órgão03810970000140Unidade compradoraCâmara Municipal de Belo CampoLocalBelo Campo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.