InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Municipal e Previdenciário, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do

FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOES · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOMJARDIMPREV

Valor estimadoR$ 84.000,00

Dados da publicação

Compra00002Controle PNCP03825198000130-1-000003/2026Processo00002/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSOESCNPJ do órgão03825198000130Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOMJARDIMPREVLocalBom Jardim/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Municipal e Previdenciário, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim - BOMJARDIMPREV

R$ 84.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 7.000,00 · Homologado

Fornecedor: NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS · 13619665000120