DispensaDivulgada no PNCP
FESTIVIDADES E HOMENAGENS
CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS · Corpo Legislativo
Dados da publicação
Compra8.000029Controle PNCP03829890000137-1-000030/2026Processo26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ do órgão03829890000137Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalMorada Nova de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
VALOR QUE SE EMPENHA REFERE-SE A SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO PLENÁRIO E ENTREGA DE HONRARIAS.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.