Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, CONFECÇÃO SOB MEDIDA E INSTALAÇÃO DE 72,10 M² DE CORTINA TIPO PERSIANA EM ROLO (ROLÔ) BLACKOUT PINPOINT, NA COR CINZA CLARO, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, SUPORTES, MECANISMOS DE ACIONAMENTO, TRANSPORTE, MÃO DE OBRA DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO, BEM COMO TODOS OS ACABAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADA AO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.