InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de conjuntos de equipamentos GNSS RTK para atender o Instituto de Terras de Mato Grosso.
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO · INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03831971000171-1-000022/2026ProcessoINTERMAT-PRO-2026/02631ÓrgãoINSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03831971000171Unidade compradoraINSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente demanda decorre da necessidade de estruturação e fortalecimento da capacidade operacional da Diretoria de Regularização Fundiária Urbana - DIURB, especialmente no que se refere à execução de levantamentos técnicos indispensáveis à instrução de processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, nos termos da Lei Federal n° 13.465/20217 e do Decreto Federal n° 9.310/2018.