Contratação de Universidade pública brasileira com facilitador capacitado e especializado no Projeto Orla, para a condução metodológica, mediação das oficinas participativas e apoio técnico para elaboração/atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) do Município de Itajaí.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia