InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de até 60(sessenta) licenças de uso mensais para usuários nomeados, revogáveiseintransferíveis, na modalidade Software como serviço (SaaS), de Solução Tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de Processos abrangendo a gestão do Contencioso Judicial,Executivo Fiscal e Protesto, com funcionalidades para gestão eletrônica de documentos e fluxos automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, com prestação de serviços de implantação, suporte técnico remoto e manutenção corretiva, garantia de evolução tecnológica e funcional e serviços sob demanda
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
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CompraINEX 379Controle PNCP83102277000152-1-000592/2026ProcessoINEX 379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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