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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, com vistas à renovação do suporte à licença dos softwares adquiridos "Oracle Advanced Security, Oracle Data Masking and Subsetting Pack e Oracle Database Vault" (contratadas 4 licenças de cada)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 154.338,36
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP03883929000102-1-000071/2026Processo0001309-65..2026.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa)

R$ 154.338,36

Quantidade: 1 · Unidade: UND SERVIÇO TÉCNICO · Unitário: R$ 154.338,36 · Homologado

Fornecedor: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA · 59456277000176

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