InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de licença de uso de software Trimble Access com RTX
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO MATO G.DO SUL
Dados da publicação
Compra107Controle PNCP15424948000141-1-000024/2026ProcessoSEI Nº 000003082/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15424948000141Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO MATO G.DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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