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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENÇÃO (FUNAEPE), POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS.

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Valor estimadoR$ 192.489,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 29Controle PNCP03903176000141-1-000100/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ do órgão03903176000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Deodápolis - MSLocalDeodápolis/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 20:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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