ESTIMATIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PARECERISTA PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) - CICLO 2, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização da análise e avaliação técnica dos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, executados pela Fundação de Cultura e Turismo de Timbó, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais normativas aplicáveis. A etapa de avaliação das propostas constitui fase essencial para a adequada seleção dos projetos culturais a serem contemplados, exigindo análise criteriosa dos critérios estabelecidos nos respectivos editais, bem como conhecimento técnico e experiência na área cultural, de modo a assegurar avaliações fundamentadas, coerentes e compatíveis com os objetivos da política pública de fomento. A contratação de parecerista especializado visa garantir maior qualidade técnica, imparcialidade e transparência ao processo de seleção, possibilitando que os projetos sejam avaliados de forma isonômica e mediante critérios previamente estabelecidos, com a emissão das respectivas avaliações, notas e pareceres técnicos necessários à instrução e conclusão dos procedimentos de seleção. Além disso, a contratação possibilita o atendimento adequado dos prazos e das etapas previstas para execução do Ciclo 2 da PNAB, contribuindo para a regular aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural e para a seleção de iniciativas alinhadas às finalidades dos respectivos editais. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar suporte técnico especializado à Fundação de Cultura e Turismo de Timbó na análise dos projetos culturais, garantindo maior segurança, eficiência, transparência e qualidade na execução dos processos de seleção vinculados à PNAB - Ciclo 2.