Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas em âmbito nacional para os empregados e diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) e convidados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

O processo de contratação dos serviços de passagens aéreas foi conduzido por meio de Adesão à Ata de Registro de Preço. No entanto, devido à ausência dessa modalidade no sistema Compras.net, optou-se pela inclusão na modalidade 'Dispensa de Licitação', com o objetivo de assegurar a transparência e o cumprimento das exigências legais.