Serviço de montagem de sala de divisória na sede do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço foi contratado para atender à demanda do Processo de Compras nº 006/2024, com o objetivo de viabilizar a criação de uma sala destinada à empresa contratada, especializada em gestão de arquivos, de forma que pudesse executar adequadamente o objeto previsto no referido processo. Informo ainda que foi utilizado o disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. No entanto, como o sistema não disponibiliza o art. 95 como fundamento legal para fins de publicação, foi utilizado o art. 75, inciso II, como base para a publicação da contratação.