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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança no Trabalho - SST para garantir que a organização cumpra todas as obrigações legais relacionadas à saúde ocupacional e à segurança dos trabalhadores, conforme as necessidades do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS).

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SUL

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP03965407000141-1-000021/2025Processo023/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03965407000141Unidade compradoraCONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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