Aquisição de produtos de uso veterinário, destinados ao atendimento das demandas de defesa sanitária animal, fiscalização, prevenção, controle e erradicação de doenças de interesse pecuário, bem como ao suporte das atividades técnicas e operacionais desenvolvidas pela IAGRO, em conformidade com a legislação vigente do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme segue: warfarina, formol, desinfetante a base de monopersulfato de potássio, desinfetante a base de iodo, desinfetante composto de solução de quaternário de amônia e biguanida.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

• Produto registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), quando aplicável; • Empresa fornecedora devidamente regularizada junto aos órgãos competentes; • Atendimento às normas da legislação sanitária e ambiental vigente. • O prazo de validade, na data da entrega, não poderá ser inferior a 70% do prazo total recomendado pelo fabricante; • Embalagens íntegras e adequadas ao armazenamento e transporte; • Entrega conforme cronograma e quantitativos definidos pela Administração; • Garantia de reposição em caso de defeitos, avarias ou desconformidades; • Transporte adequado às condições de conservação dos produtos.