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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de locação imobiliária para instalação das estruturas do MPMS na Comarca de Rio Verde de Mato Grosso, com ambientes compatíveis com o programa de necessidades, quantitativo de pessoas lotadas, bem como, a previsão de áreas de apoio, segurança institucional, acessibilidade e atendimento quanto as diretrizes de combate a incêndio e pânico. A contratação seguirá as condições contidas neste Termo de Referência, Proposta, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Documento de Formalização de Demanda (DFD).

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP03983541000175-1-000182/2025Processo09.2024.00011517-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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