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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços em favor da pessoa física abaixo especificada, referente à atuação como docente no curso “Formação de Brigada de Incêndio – Comarca de São Gabriel do Oeste (municípios: São Gabriel do Oeste, Sonora, Pedro Gomes, Camapuã, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso,Rio Negro e Bandeirantes)", na modalidade presencial, com carga horária de 6 h/a para até 36 (trinta e seis) participantes, dentre servidores(as), Assessoria Militar e terceirizados(as) do PJMS e servidores(as) da Justiça

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

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Dados da publicação

Compra334Controle PNCP03979663000198-1-000169/2026Processo00065240-61.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 19:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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