InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de honorários em favor do docente Francisco De Assis Machado Cardoso, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Patrimonial e Financeira Através de Fontes Abertas", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra796Controle PNCP03983541000175-1-000194/2026Processo09.2026.00011977-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.