InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Custeio de honorários em favor do docente Francisco De Assis Machado Cardoso, que ministrará aula, na modalidade presencial, com a temática "Investigação Patrimonial e Financeira Através de Fontes Abertas", conforme solicitação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ESMP
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
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Compra796Controle PNCP03983541000175-1-000194/2026Processo09.2026.00011977-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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