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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura da “Biblioteca Digital Fórum” de Livros 14ª Edição (2026/2027), composta por 104 títulos em formato digital, incluindo as eventuais atualizações do acervo, pelo período de 12 (doze) meses para atender membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 35.450,00
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Dados da publicação

Compra678Controle PNCP03983541000175-1-000199/2026Processo09.2026.00007819-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 18:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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