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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DOS KITS DE LIVROS PARADIDÁTICOS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E SALA E/OU ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE TABATINGA · MUNICIPIO DE TABATINGA/AM

Valor estimadoR$ 5.269.266,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP04011805000191-1-000033/2026Processo001/2026 - SEMED/TBTÓrgãoMUNICIPIO DE TABATINGACNPJ do órgão04011805000191Unidade compradoraMUNICIPIO DE TABATINGA/AMLocalTabatinga/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. A aquisição visa garantir o direito à alimentação escolar adequada e saudável, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento e rendimento escolar dos alunos regularmente matriculados no IFAM Campus Maués. Além disso, cumpre a obrigatoriedade legal de investir no mínimo 45% dos recursos repassados pelo FNDE na compra direta da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores, conforme a Lei no 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE no 4/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS247 · Maués/AM · Dispensa · 12/08/2026
  9. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PADRÃO EM ALVENARIA NO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, DIVIDIDA EM 02 (DOIS) LOTES: LOTE 01 – ESCOLA COM 03 (TRÊS) SALAS DE AULA; LOTE 02 – ESCOLA COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AMMUNICIPIO DE TEFE4 · Tefé/AM · Concorrência - Presencial · 11/08/2026
  10. Chamada Pública é a de cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares indígena e de comunidades tradicionais ou de suas organizações para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos regularmente matriculados nas escolas municipais da Zona Rural e comunidades tradicionais do município de Coari/AMMUNICIPIO DE COARI008 · Coari/AM · Credenciamento · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tabatinga/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.

Itens publicados (10)

Item 7711949 · Kit Educação Financeira - Educação Infantil (4 anos).

R$ 355.500,00

Quantidade: 1422 · Unidade: UND · Unitário: R$ 250,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711950 · Kit Educação Financeira - Educação Infantil (5 anos).

R$ 395.500,00

Quantidade: 1582 · Unidade: UND · Unitário: R$ 250,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711951 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos iniciais) - 1º ano

R$ 624.780,00

Quantidade: 1780 · Unidade: UND · Unitário: R$ 351,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711952 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos iniciais) - 2º ano

R$ 535.626,00

Quantidade: 1526 · Unidade: UND · Unitário: R$ 351,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711954 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos iniciais) - 3º ano

R$ 468.234,00

Quantidade: 1334 · Unidade: UND · Unitário: R$ 351,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711955 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos iniciais) - 4º ano

R$ 400.842,00

Quantidade: 1142 · Unidade: UND · Unitário: R$ 351,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711956 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos iniciais) - 5º ano

R$ 598.104,00

Quantidade: 1704 · Unidade: UND · Unitário: R$ 351,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711957 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos finais) - 6º ano

R$ 552.140,00

Quantidade: 1453 · Unidade: UND · Unitário: R$ 380,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711958 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos finais) - 7º ano

R$ 456.000,00

Quantidade: 1200 · Unidade: UND · Unitário: R$ 380,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139

Item 7711959 · Kit Educação Financeira - Ensino Fundamental (anos finais) - 8º ano

R$ 292.980,00

Quantidade: 771 · Unidade: UND · Unitário: R$ 380,00 · Homologado

Fornecedor: FADA MADRINHA EDITORA LTDA · 53139709000139