InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS OU SISTEMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O TREINAMENTO DOS TÉCNICOS MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA · MAM-CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA
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Compra5Controle PNCP04011904000173-1-000004/2026Processo029/2025 – CMTBTÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ do órgão04011904000173Unidade compradoraMAM-CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGALocalTABATINGA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 18:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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