Contratação de serviços de manutenção predial para atender às necessidades da Câmara Municipal de Tabatinga/AM, incluindo reparos preventivos e corretivos em instalações elétricas, hidráulicas, estruturais, pintura, alvenaria e demais serviços necessários para a conservação e funcionamento adequado das dependências do prédio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os serviços a serem executados incluem manutenção elétrica, hidráulica, sanitária, estrutural, pintura, alvenaria, carpintaria, serralheria e demais reparos necessários para o bom funcionamento das instalações da Câmara Municipal de Tabatinga/AM. A empresa contratada deverá fornecer mão de obra qualificada, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços. Os trabalhos deverão ser realizados conforme normas técnicas vigentes, garantindo a segurança dos trabalhadores e usuários do prédio. O prazo de execução dos serviços será conforme estipulado no contrato, respeitando a necessidade de continuidade das atividades legislativas sem interrupções significativas. A fiscalização da execução dos serviços será realizada por representantes designados pela Câmara Municipal, que acompanharão o cumprimento do contrato e a qualidade dos serviços prestados.