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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material permanente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Tabatinga/AM, visando garantir a melhoria da infraestrutura, otimização dos serviços administrativos e adequado funcionamento das atividades legislativas. Os itens a serem adquiridos deverão atender aos requisitos de qualidade, durabilidade e conformidade com as normas vigentes, conforme descrito no termo de referência e demais documentos anexos ao processo.

CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA · MAM-CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP04011904000173-1-000005/2025Processo035/2025 – CMTBTÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TABATINGACNPJ do órgão04011904000173Unidade compradoraMAM-CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGALocalTABATINGA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2025, 18:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TABATINGA/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.