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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física, para prestar serviços profissionais de Assistente Social, em atendimento às demandas oriundas ao Plano de Trabalho referente ao Convênio n.º 936965/2022, visando suprir as necessidades do Projeto de Fortalecimento da rede de apoio às vítimas de crimes, bem como, intensificar a atuação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, na forma presencial” a ser custeado pelo Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crime – ProDAV, com recursos do Fundo Penitenciári

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04034450000156-1-000007/2026Processo19.05.0303.0000010/2025-44ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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