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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças Adobe InDesign e Adobe Photoshop, pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade de serviço continuado.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP04034450000156-1-000050/2026Processo19.05.0309.0000008/2026-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 16:18Abertura05/08/2026, 10:00Encerramento12/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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