InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de empresa para realizar Consultoria Especializada em Saúde Mental para o Ministério Público do Estado do Acre, voltada aos servidores do Ministério Público do Estado do Acre, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência n.°157/2024 e na tabela anexa, a qual, independentemente de transcrição, integra o presente instrumento.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP04034450000156-1-000017/2025Processo19.05.0293.0000105/2024-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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