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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total para veículos oficiais pertencentes ao Ministério Público do Acre (MPAC), conforme as especificações e os quantitativos discriminados na tabela anexa a este contrato, a proposta apresentada e o Termo de Referência n.º 152/2024, os quais integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 7.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra125Controle PNCP04034450000156-1-000018/2025Processo19.05.0366.0000020/2024-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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