DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cofre específico para guarda/acautelamento de armas de fogo, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete Militar de Segurança Institucional (GMSI), de acordo com as quantidades e especificações presentes na tabela anexa a este contrato, e em conformidade com a proposta apresentada, e com o Termo de Referência n.º 108/2024, os quais integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP04034450000156-1-000094/2024Processo19.05.0356.0000002/2024-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras