DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de rádios comunicadores e acessórios correlatos com objetivo de suprir as demandas do Gabinete Militar de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Acre, conforme as especificações e os quantitativos discriminados na tabela anexa a este contrato e no Termo de Referência n.º 93/2024, os quais integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP04034450000156-1-000100/2024Processo19.05.0356.0000001/2024-77ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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