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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de 03três certificados digitais, eCNPJ, tipo A1, 01 um ano, criptografado por software específico, a ser utilizado para acessar e enviar as obrigações acessórias e ordinárias, junto à Receita Federal, dentre outros, tipo: ESOCIAL, EFDREINF.

MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC

Valor estimadoR$ 566,25
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Dados da publicação

Compra000001-RBTRANSControle PNCP04034583000122-1-000074/2026Processo0123.001092/2026-96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04034583000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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