Item 1 · Serviços Técnicos de Engenharia
R$ 102.019,68Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 102.019,68 · Homologado
Fornecedor: INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA · 23820555000185
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços compreendendo dois escopos distintos e complementares, ambos executados no Parque de Exposições Wildy Viana, em decorrência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto Municipal n 3.450, de 29 de dezembro de 2025: i construção de 2 dois blocos de unidades sanitárias provisórias-masculino e feminino –, cada bloco composto por 5 cinco boxes de chuveiro em estrutura de madeira e madeirite, cobertura em telha de fibrocimento e área de lavanderia com tanques, destinados ao atendimento das famílias desabrigadas acolhidas no local e ii execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação da área operacional utilizada pelas equipes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos-SASDH, compreendendo substituição de esquadrias e serviços de pintura, visando assegurar condições adequadas de funcionamento das ações de atendimento emergencial
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
Dados da publicação
Compra000010-SEINFRAControle PNCP04034583000122-1-000121/2026Processo0116.004178/2026-59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04034583000122Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso