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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa/instituição especializada, com notória expertise na oferta de cursos de formação profissional, para realizar capacitações presenciais voltadas a profissionais do SUAS, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CAPACITASUAS, a serem executados pelo Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC em atendimento ao Termo de Convênio nº 07/2025 com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH.

ESTADO DO ACRE · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

Valor estimadoR$ 219.964,40
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Dados da publicação

Compra0000003Controle PNCP63606479000124-1-000173/2026Processo2817.014718.00002/2026-78ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICALocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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