InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Treinamentos de Masterclass de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de apoio, de acordo com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 e prática no Sistema do compras.gov.br do pregão, concorrência e dispensa eletrônica.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 20.760,00
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Dados da publicação

Compra[10723] 33Controle PNCP04034872000121-1-000076/2026Processo[10723] 33/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.