InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contatação de empresa para capacitação do servidor no curso ORÇAMENTO PÚBLICO E INTEGRADO COM A EXECUÇÃO FINANCEIRA, oferecido pela ESAFI que acontecerá nos dias 14 a 16 de outubro, na cidade de Recife/PE.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 4.290,00
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Dados da publicação

Compra[10758] 50Controle PNCP04034872000121-1-000114/2026Processo[10758] 50/2026ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.