Formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento, sob demanda, de Materiais de Apoio (Equipamentos de Proteção Individual-EPI's) necessários às Atividades de Fiscalização e Acompanhamento da 8ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSER e as especificações constantes do Anexo I deste edital prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92546105900072026